Angola, CNE desacreditada pelo IDC

 IDC ACUSA CNE DE APOIAR VITÓRIA FRAUDULENTA DO MPLA

A IDC (Internacional Democrática do Centro) publicou hoje, 1 de Setembro de 2022, uma declaração sobre as eleições de 24 de Agosto do ano em Angola.

Tendo em conta a Declaração do Porta-voz da União Europeia do Serviço de Acção Externa (SEAE) a 29 de Agosto de 2022; 

- Tendo em conta a Declaração do Departamento de Estado dos EUA de 29 de Agosto de 2022; 

- Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) de 26 de Agosto de 2022; 

- Tendo em conta a Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Africana de 26 de Agosto de 2022; 

- Tendo em conta as diversas Declarações Preliminares da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em 24 de Agosto de 2022, e nos dias seguintes; 

- Tendo em conta a Resolução proposta para aprovação pelo Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado dos EUA, Senador Bob Menendez, na sua própria qualidade, em 2 de Agosto de 2022; 

- Tendo em conta a "Declaração de Luanda", adoptada por unanimidade pela Assembleia Geral da IDC, feita a 9 de Julho de 2022;

A. Considerando que o governo angolano tentou por todos os meios, incluindo o uso do Tribunal Constitucional, impedir o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, por duas vezes eleito, de assumir o seu cargo de líder do partido, e líder da oposição, numa clara intenção de impedir a sua candidatura às eleições acima mencionadas. 

B. Considerando que as eleições parlamentares angolanas de 24 de Agosto de 2022 foram realizadas no meio de um clima político hostil em relação aos partidos na oposição. 

C. Considerando que muito poucos observadores internacionais foram autorizados a ser credenciados como tal, impedindo a observação do processo eleitoral que deveria incluir a contagem dos votos e a investigação de todas as irregularidades denunciadas. 

D. Considerando que a mesma CNE teve de rectificar duas vezes os resultados - de 60% para 54% e, depois, para 51,07% - tentando acalmar os cidadãos angolanos que denunciavam a manipulação das eleições em favor do partido no poder, o MPLA. 

E. Embora muitas irregularidades tenham sido denunciadas pelos partidos na oposição, pelos representantes da sociedade civil e muitos observadores nacionais e internacionais, especialmente em relação ao processo de contagem, e completamente ignoradas pela CNE. 

F. Considerando que existem enormes discrepâncias entre os números oferecidos pela CNE e os oferecidos pelos partidos na oposição, que poderiam ser facilmente dissipadas com a publicação de todo o material no poder da CNE, incluindo os registos de votação de todas as mesas de voto do país. 

G. Considerando que parece haver uma intenção clara da CNE de confirmar o mais rapidamente possível o MPLA como vencedor da eleição, ignorando qualquer reivindicação contrária a esta e evitando a recontagem dos votos como já solicitado.

A IDC: 

1. Está profundamente desapontada após confirmar que qualquer esperança de eleições livres e democráticas em Angola desapareceu no mesmo dia das eleições com o comportamento inequívoco da CNE para apoiar a vitória fraudulenta do MPLA para reter o poder. 

2. Está seriamente preocupada com o facto do não respeito pela vontade dos angolanos, expressa com os seus votos a 24 de Agosto, poder exacerbar perigosamente a tensão política num país que sofreu uma devastadora guerra civil de 27 anos. 

3. Insta o governo angolano e a Comissão Nacional Eleitoral a assegurarem a credibilidade das eleições, publicando e divulgando informações completas sobre os resultados eleitorais. 

4. Solicita ao Parlamento Europeu e ao Congresso dos EUA que exortem o governo angolano e a CNE a reconhecer as queixas apresentadas pela oposição e pela sociedade civil e a responder-lhes de forma atempada, justa e transparente. 

5. Insta o Governo angolano a permitir uma nova missão composta por peritos do GRAM da União Africana, da União Europeia e de outras organizações e Estados internacionais dispostos a participar, a rever, juntamente com a Comissão Nacional Eleitoral, todos os apuramentos processados nas mesas de voto e os resultados. 

6. Insta as autoridades judiciais angolanas a afirmarem a sua independência de qualquer instrumentalização política e a assegurarem a protecção dos direitos do Povo angolano e da sua inalienável soberania, única fonte de qualquer poder político e fundamento fundamental da democracia. 

7. Apela à União Africana, à União Europeia e ao Governo dos Estados Unidos para que responsabilizem as entidade oficiais angolanas por quaisquer tentativas de subverter o processo eleitoral e impedir que a vontade do Povo angolano, expressa nas urnas, seja respeitada. 

8. Louva a atitude responsável do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que tem apelado continuamente ao Povo angolano para permanecer vigilante, mas calmo, enviando uma forte mensagem contra qualquer violência no país e defendendo a utilização de todas as vias legais de recurso para responder às suas preocupações. 

 

Bruxelas, 1 de Setembro, 2022

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