O patrocínio da impunidade

O PATROCÍNIO DA IMPUNIDADE

Por: Fernando Macedo

Luanda, 28 de Março de 2022

Senhor Presidente e Senhor Procurador-Geral da República,

Amanhã, terça-feira, dia 29 de Março, ao vosso lado estará o actual Presidente do Tribunal Supremo de Angola e os senhores vão proceder à abertura do Ano Judicial!

Esse acto solene será um hino à impunidade, ao enterro do Estado de Direito e o espelho do regime autoritário implantado em Angola.

Em 2020, o senhor Presidente do Tribunal Supremo de angola anulou uma providência cautelar determinada pelo Tribunal da Comarca de Benguela, sem dispor de competência para o efeito. Este acto praticado pelo senhor Presidente do Tribunal Supremo de Angola constitui um crime, definido e punível pelo ordenamento jurídico da República. 

Ao tempo, a Associação dos Juízes de Angola e a Ordem de Advogados de Angola manifestaram publicamente a sua reprovação em relação àquele acto do senhor Presidente do Tribunal Supremo de Angola.

Em Setembro de 2020, foi pedida a abertura de um inquérito ao Procurador-Geral da República para o apuramento da responsabilidade criminal do senhor Presidente do Tribunal Supremo de Angola. Por omissão e contribuindo para impunidade, o Procurador-Geral da República de Angola não ordenou a abertura do inquérito que se impõe por imperativo fundado em facto (acto praticado) e na lei.

Senhor Presidente e Senhor Procurador-Geral da República,

Haverá maior prova de patrocínio da impunidade do que o caso do senhor Presidente do Tribunal Supremo de Angola? Os senhores devem ser levados a sério?

Fernando Macedo