Ideo patias

Quando parece que está mal, mesmo mal, reiniciemos!

É uma opção formidável entre as novas tecnologias mas não seria uma atitude inédita no âmbito comportamental técnico e administrativo. Reconhecer erros, excessos ou insuficiências, como seria de assumir no caso de angola, um país sem escândalos mas sob permante e escandalosa gestão de Estado.

Sem escândalos, porque a massa crítica não move os infractores da res pública, e sob gestão escandalosa, pela evidência da descontrolada ganância, falta de vergonha e diria mesmo, incompetência quanto baste.

Por ora, o que deveria ser considerado um escândalo constitucionalmente supremo mas que o costume reservará para mais uma absoluta banalidade, o Dr. Manuel Aragão, até então presidente do Tribunal Constitucional, escancarou as portas da soberania, imediatamente homologada pelo titular do poder executivo, ou como prefere a "vox populis" o Dono Disto Tudo, com regras à margem das regras moralmente comuns.

De onde partiu esta doença, esta voracidade?

Desde o homicídio da lei 23/92 extravagantemente considerada como mera Lei Constitucional, em proveito de todos quantos dela benefiaram para o exercício do controlo da soberania e apelidada de Constituição pelas vítimas de tal captura ignominosa (como pode alguém governar por quase quatro décadas sem Constituição e "julgar em nome do povo") que a verdade se revelou em todo o esplendor até mesmo para os que não queriam ver: 

Nunca houve uma gestão republicana!

A ausência do tribunal constitucional foi suprida pelo artifício "o supremo nas vestes de constitucional" podendo extrair daí a hierarquia adoptada tacitamente pela frente política auto designada MPLA e por tal injungida no direito constitucional angolano, ou seja, o Tribunal Constitucional no topo hierárquico da autoridade judicial.

Colhidos os dividendos provenientes da imaturidade popular versus subjugação militar, o regime opressor apresentou ao mundo a SUA Constituição tendo como primeiro presidente do tribunal constitucional (finalmente), o Dr. Rui Ferreira, por sinal e até então, advogado particular daquele que foi de forma absoluta o anterior Dono Disto Tudo (DDT) em comunhão com a figura de presidente da república.

Consolidado o artifício para usufruir de mais quinze anos de poder (a base de todos os males em Africa) o TC formalizou a sua presença como Órgão de soberania, varrendo partidos políticos e suportando constitucionalmente o conveniente cargo de Titular do Poder Executivo. 

Falaria em ideologia restabelecida se em termos de ciência política pudesse considerar o Movimento Popular de Libertação de Angola um partido político, algo em que não conseguiu transformar-se. O MPLA é uma frente desprovida de ideologia e de programa consensual entre os seus apoiantes.

Como entender as oscilações hierárquicas entre o Tribunal Supremo e o Tribunal Constitucional? É de loucos ou de anarquistas? Não foi o presidente do Constitucional quem proferiu a posse ao actual presidente da república? 

Já não perguntando, afirmarei categoricamente que estamos perante uma anarquia absoluta como resultado da insistência na manutenção da frente como timoneira dos destinos de Angola.

 Falta algo neste projecto de nação interrompido por José Eduardo dos Santos e compadres: verticalidade e amor próprio: o Dr. Manuel Aragão deveria evitar submeter-nos ao subjectivismo, obrigando nos a especular sobre um assunto de capital importância.

Claro, haverá a disciplina partidária por de trás de tudo. O nosso apelo: revele aos seus compatriotas e ao mundo as razões por detrás da sua demissão!

Teremos de recordar às novas gerações que um ex-presidente da Assembleia Nacional agradeceu publicamente ao ditador pelo facto deste ter permitido a sua saída em tratamento médico? Fê-lo no passaso o intelectual Roberto de Almeida, escancarando aos demais pensantes desta terra a máscara ditatorial vigente desde a falecida República Popular de Angola.

Usando as palavraa do Dr. Rui Ferreira "nas vestes" de presidente do Tribunal Constitucional em empossamento ao actual presidente da República, "faça-o" Dr. Manuel Aragão!   Esclareça os seus compatriotas e assuma uma postura de coragem e responsabilidade perante um homicídio julgado suicídio e façamos o reinicio. A nação interrompida agradece.

Luanda, 14 de Agosto de 2021

Laurindo A. Neto

(Cidadão e político angolano)